Entre os projetos aprovados pela Câmara de vereadores de Juara, na 14ª Sessão Ordinária desta segunda-feira, 12 de junho de 2023, está o Projeto de Lei Municipal nº 32 de 2023, de autoria do prefeito Carlos Amadeu Sirena, que autoriza o Poder Executivo a realizar a abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, destinado à área da Saúde. O projeto prevê um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.350.000,00, proveniente do excesso de arrecadação.
Outros projetos de grande relevância também foram apresentadas, deliberadas e votadas diversas entre as matérias legislativas, conforme pauta publicada anteriormente.
Outra proposição que esteve em pauta foi o Projeto de Lei Municipal nº 33 de 2023, também de autoria do Poder Executivo Municipal, que tem como objetivo realizar a abertura de crédito especial no orçamento vigente para a construção de um espaço adequado para atendimento e guarda da frota do transporte escolar de Juara.
Vale lembrar que, na sessão anterior, os vereadores aprovaram o regime de urgência para os projetos supramencionados, ante a importância e urgência das matérias. Agora, na 14ª Sessão, os projetos foram submetidos à discussão única e aprovados por unanimidade pelos parlamentares.
Destacamos ainda a aprovação do Projeto de Resolução nº 010/2023, que institui as sessões itinerantes no município de Juara. A proposta visa regulamentar as sessões itinerantes que são realizadas fora do espaço da Câmara Municipal, permitindo maior participação da população local.
